Termos de Uso

Última atualização: 8 de abril de 2026

1. Identificação da Empresa

A plataforma Metodologia Skills é operada por EDL Serviços em Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.975.853/0001-94, com sede na Rua Landel de Moura, 1212, Tristeza, Porto Alegre/RS, CEP 91.920-150.

2. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma Metodologia Skills, que oferece a venda de pacotes de skills (instruções, templates e workflows) para uso com a ferramenta Claude Code, da Anthropic.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize os serviços.

4. Cadastro e Compra

  • Para adquirir os produtos, o usuário deve fornecer dados pessoais válidos (nome, e-mail, CPF/CNPJ) e dados de pagamento.
  • O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
  • O acesso aos produtos é concedido imediatamente após a confirmação do pagamento.

5. Produtos e Entrega

  • Os produtos são arquivos digitais (skills para Claude Code) entregues por download após a compra.
  • As skills são compatíveis com planos pagos do Claude (Pro, Max ou Team).
  • A EDL não garante compatibilidade com versões futuras da ferramenta Claude Code, mas se compromete a oferecer atualizações conforme o plano adquirido.

6. Preços e Pagamento

  • Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis.
  • Os pagamentos são processados por meio de plataformas de pagamento terceirizadas (ex.: Asaas), via PIX ou cartão de crédito.
  • A EDL não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

7. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, não serão aceitas solicitações de reembolso.

8. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo dos produtos (textos, códigos, workflows, templates) é de propriedade da EDL Serviços em Tecnologia LTDA.
  • A compra confere ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso.
  • É proibida a redistribuição, revenda, cópia ou compartilhamento dos produtos adquiridos.

9. Limitação de Responsabilidade

  • A EDL não se responsabiliza por resultados específicos obtidos com o uso das skills.
  • A EDL não se responsabiliza por indisponibilidade ou alterações na ferramenta Claude Code, que é produto de terceiro (Anthropic).
  • A responsabilidade da EDL é limitada ao valor pago pelo produto adquirido.

10. Modificações dos Termos

A EDL reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@metodologiaskills.com.br